Introdução: A solicitação de medida protetiva é um passo crucial para garantir a segurança e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, no qual está prevista na Lei 11.340/2006, chamada como a Lei Maria da Penha. Este artigo visa orientar sobre como pedir medida protetiva na justiça, oferecendo um guia prático para mulheres que enfrentam essa difícil situação.
1. Reconhecendo a Necessidade de Medidas Protetivas:
a. Avaliação da Situação: Avalie a gravidade da situação e identifique se há risco iminente para sua segurança e integridade física e psicológica.
b. Documentação de Provas: Compile evidências documentais, como fotos, mensagens, registros médicos e testemunhos, para fortalecer o pedido.
2. Buscando Apoio Legal:
a. Delegacia Especializada: Registre um boletim de ocorrência na delegacia especializada da mulher, narrando detalhadamente os episódios de violência.
b. Advogada: Consulte uma advogada que atue em direitos das mulheres para obter orientação jurídica e assistência na elaboração do pedido.
3. Procurando Atendimento Psicossocial:
a. Centros de Atendimento à Mulher: Busque apoio psicossocial em centros especializados, onde profissionais podem oferecer suporte emocional durante o processo.
b. Rede de Apoio: Conte com amigos, familiares e grupos de apoio para fortalecer sua rede de suporte emocional.
4. Preparando a Documentação para o Pedido:
a. Relato Detalhado: Escreva um relato detalhado dos episódios de violência, incluindo datas, locais e circunstâncias.
b. Documentação Complementar: Anexe as evidências documentais previamente compiladas, fortalecendo a fundamentação do pedido.
5. Procedimentos para Solicitar Medida Protetiva:
a. Através de Advogada: Se possível, a advogada poderá protocolar o pedido diretamente no fórum ou vara de família.
b. Diretamente na Delegacia: Solicitar a medida protetiva em uma Delegacia de Polícia Especializada ou caso não tenha, em uma Delegacia de Polícia comum, de preferência se puder ir com uma advogada a Delegacia seria a melhor opção, pois uma advogada criminalista está acostumada a lidar com policiais, delegados e o ambiente hostil das delegacias. Assim, caso você se sinta fragilizada e descredibilizada pela situação que você sofreu, vá acompanhada de uma advogada.
6. Audiência com o Juiz:
a. Oitiva da Vítima: Durante a audiência, a vítima será ouvida pelo juiz para detalhar sua situação e justificar a necessidade da medida protetiva.
b. Análise das Provas: O juiz analisará as provas apresentadas e determinará a concessão ou não da medida protetiva.
7. Cumprimento e Monitoramento da Medida Protetiva:
a. Comunicação à Autoridade Competente: A medida protetiva será comunicada à autoridade policial responsável pelo monitoramento do agressor.
b. Vigilância Constante: Permaneça vigilante e, em caso de violação da medida, comunique imediatamente as autoridades competentes ou chame a Polícia, para que o agressor seja preso em flagrante delito.
Conclusão: Solicitar medida protetiva na justiça é um passo essencial para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica. Ao seguir esses passos, buscando apoio legal e psicossocial, e compilando uma documentação robusta, é possível aumentar as chances de concessão da medida. Lembre-se, você não está sozinha, e há recursos legais disponíveis para proteger sua vida e sua dignidade.