Introdução: A solicitação de medida protetiva é um passo crucial para garantir a segurança e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, no qual está prevista na Lei 11.340/2006, chamada como a Lei Maria da Penha. Este artigo visa orientar sobre como pedir medida protetiva na justiça, oferecendo um guia prático para mulheres que enfrentam essa difícil situação. 

1. Reconhecendo a Necessidade de Medidas Protetivas:

a. Avaliação da Situação: Avalie a gravidade da situação e identifique se há risco iminente para sua segurança e integridade física e psicológica.

b. Documentação de Provas: Compile evidências documentais, como fotos, mensagens, registros médicos e testemunhos, para fortalecer o pedido. 

2. Buscando Apoio Legal:

a. Delegacia Especializada: Registre um boletim de ocorrência na delegacia especializada da mulher, narrando detalhadamente os episódios de violência.

b. Advogada: Consulte uma advogada que atue em direitos das mulheres para obter orientação jurídica e assistência na elaboração do pedido. 

3. Procurando Atendimento Psicossocial:

a. Centros de Atendimento à Mulher: Busque apoio psicossocial em centros especializados, onde profissionais podem oferecer suporte emocional durante o processo.

b. Rede de Apoio: Conte com amigos, familiares e grupos de apoio para fortalecer sua rede de suporte emocional. 

4. Preparando a Documentação para o Pedido:

a. Relato Detalhado: Escreva um relato detalhado dos episódios de violência, incluindo datas, locais e circunstâncias.

b. Documentação Complementar: Anexe as evidências documentais previamente compiladas, fortalecendo a fundamentação do pedido. 

5. Procedimentos para Solicitar Medida Protetiva:

a. Através de Advogada: Se possível, a advogada poderá protocolar o pedido diretamente no fórum ou vara de família.

b. Diretamente na Delegacia: Solicitar a medida protetiva em uma Delegacia de Polícia Especializada ou caso não tenha, em uma Delegacia de Polícia comum, de preferência se puder ir com uma advogada a Delegacia seria a melhor opção, pois uma advogada criminalista está acostumada a lidar com policiais, delegados e o ambiente hostil das delegacias. Assim, caso você se sinta fragilizada e descredibilizada pela situação que você sofreu, vá acompanhada de uma advogada. 

6. Audiência com o Juiz:

a. Oitiva da Vítima: Durante a audiência, a vítima será ouvida pelo juiz para detalhar sua situação e justificar a necessidade da medida protetiva.

b. Análise das Provas: O juiz analisará as provas apresentadas e determinará a concessão ou não da medida protetiva. 

7. Cumprimento e Monitoramento da Medida Protetiva:

a. Comunicação à Autoridade Competente: A medida protetiva será comunicada à autoridade policial responsável pelo monitoramento do agressor.

b. Vigilância Constante: Permaneça vigilante e, em caso de violação da medida, comunique imediatamente as autoridades competentes ou chame a Polícia, para que o agressor seja preso em flagrante delito. 

Conclusão: Solicitar medida protetiva na justiça é um passo essencial para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica. Ao seguir esses passos, buscando apoio legal e psicossocial, e compilando uma documentação robusta, é possível aumentar as chances de concessão da medida. Lembre-se, você não está sozinha, e há recursos legais disponíveis para proteger sua vida e sua dignidade.