O auxílio-doença é um benefício previdenciário que garante renda mensal ao trabalhador que esteja incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente. 

Neste guia completo, abordaremos os principais aspectos do auxílio-doença, desde os requisitos para recebê-lo até o passo a passo para solicitar o benefício. 

1. Quem tem direito ao auxílio-doença? 

Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve: 

• Ter qualidade de segurado do INSS; 
• Ter cumprido a carência mínima (12 meses de contribuição para o INSS); 
• Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. 

2. Tipos de auxílio-doença: 

a. Auxílio-doença comum: concedido em caso de doenças ou acidentes não relacionados ao trabalho. 

b. Auxílio-doença acidentário: concedido em caso de doenças ou acidentes de trabalho. 

3. Valor do auxílio-doença: 

O valor do auxílio-doença corresponde 91% da média de todos seus salários de contribuição, não podendo ser superior à média dos últimos 12 salários. 

4. Carência: 

A carência é o período mínimo de contribuição ao INSS necessário para ter direito ao benefício. Para o auxílio-doença, a carência é de 12 meses. 

5. Exceções à carência: 

a. Doenças graves: Em caso de doenças graves, como HIV/AIDS, câncer e tuberculose, não há carência. Entre outras situações. 

b. Acidente de trabalho: Em caso de acidente de trabalho, não há carência. 

6. Como solicitar o auxílio-doença: 

O auxílio-doença pode ser solicitado pelo Meu INSS, aplicativo do INSS ou pelo telefone 135. 

a. Documentos necessários: 

• Documento de identidade; 
• Cadastro de Pessoa Física (CPF); 
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 
• Atestado médico com CID (Código Internacional de Doenças); 
• Laudos de exames complementares (se houver); 
• Declaração de que não está em atividade laborativa (se for o caso). 

7. Passo a passo para solicitar o auxílio-doença: 

• Acesse o Meu INSS, aplicativo do INSS ou ligue para o telefone 135; 
• Selecione a opção “Auxílio-Doença”; 
• Preencha o formulário eletrônico; 
• Anexe os documentos necessários; 
• Aguarde a perícia médica. 

8. Perícia médica: 

A perícia médica é realizada por um médico do INSS para verificar se o trabalhador está incapacitado para o trabalho. 

9. Resultado da perícia: 

O resultado da perícia médica será comunicado ao trabalhador pelo Meu INSS, aplicativo do INSS ou pelo correio. 

10. Recursos: 

Se o pedido de auxílio-doença for negado, o trabalhador pode recorrer à decisão do INSS. 

11. Prazo para pagamento do benefício: 

O auxílio-doença começa a ser pago a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. 

12. Duração do benefício: 

A duração do auxílio-doença depende da doença ou acidente. O benefício pode ser cessado a qualquer momento se o trabalhador for considerado apto para o trabalho pela perícia médica do INSS. 

13. Reabilitação profissional: 

O INSS pode oferecer ao trabalhador em auxílio-doença um programa de reabilitação profissional para ajudá-lo a retornar ao mercado de trabalho. 

14. Dicas: 

• Mantenha seus documentos em dia; 
• Faça a perícia médica no dia e horário agendados; 
• Em caso de dúvidas, procure um advogado em direito previdenciário. 

Lembre-se: 

O auxílio-doença é um benefício previdenciário importante para garantir a renda do trabalhador durante o período de incapacidade para o trabalho.