Introdução: A dura realidade: Você está em casa, afastado do trabalho por conta de uma doença ou acidente. As contas não esperam e a renda familiar diminui drasticamente. O auxílio-doença do INSS, muitas vezes insuficiente, é a única fonte de sustento. Surge então a dúvida: posso trabalhar enquanto recebo o benefício? 

A resposta simples e direta: não. 

1. Por que não? 

O objetivo do auxílio-doença é garantir a recuperação do segurado, proporcionando-lhe tempo e recursos para se restabelecer completamente. Trabalhar durante o período de afastamento pode prejudicar a sua saúde e atrasar a sua recuperação, comprometendo o seu retorno às atividades profissionais. 

2. Quais são as regras? 

A Lei 8.213/91, que rege os benefícios previdenciários no Brasil, é clara: é proibido o exercício de qualquer atividade remunerada por parte do segurado que esteja recebendo auxílio-doença. Isso inclui trabalho formal, informal, como autônomo ou freelancer, e até mesmo atividades em empresas familiares. 

Portanto, se você retornar ao trabalho, mesmo que informalmente, por meio de “bicos”, o seu auxílio-doença será cancelado. Veja o que diz a Lei de Benefícios no art.60, §6°:  

• Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
• § 6o O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

Exceção: Se você exercia mais de uma função e ficou incapaz para apenas uma delas, é possível você continuar exercendo a segunda função e receber o auxílio-doença do art.73 do Decreto 3.048/1999. Consulte um advogado para entender se essa situação se aplica à você.

3. Considerações importantes: 

• O INSS pode realizar revisões a qualquer momento para verificar se você está apto a trabalhar. 
• Mentir sobre sua capacidade de trabalho pode resultar em crime e no cancelamento do benefício. 
• Comunique o INSS sobre qualquer mudança em sua situação, como retorno ao trabalho, mudança de endereço ou agravamento da doença. 

4. Conclusão: 

Trabalhar enquanto recebe auxílio-doença é uma atitude arriscada, prejudicial à saúde e você pode ser responsabilizado civil, adminstrativo e criminalmente ao fraudar o INSS. É importante seguir as regras e evitar transtornos.  Consulte um advogado em direito previdenciário para ter certeza de seus direitos e evitar problemas com o INSS.