Introdução: O Microempreendedor Individual (MEI) também tem direito ao auxílio-doença, um benefício previdenciário que garante renda durante períodos de incapacidade temporária para o trabalho devido a doença ou acidente.  

Neste artigo, forneceremos um passo a passo para que o MEI saiba como dar entrada no auxílio-doença e usufruir desse benefício. 

1. Requisitos para Solicitar o Auxílio-Doença:  

a. Qualificação como MEI: O solicitante deve ser formalizado como Microempreendedor Individual.  

b. Contribuição Regular: É necessário ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. 

c. Carência mínima: A carência é o período mínimo de contribuição ao INSS necessário para ter direito ao benefício. Para o auxílio-doença, a carência é de 12 meses. 

d. Incapacidade: Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. 

2. Tipos de auxílio-doença:  

a. Auxílio-doença comum: concedido em caso de doenças ou acidentes não relacionados ao trabalho.  

b. Auxílio-doença acidentário: concedido em caso de doenças ou acidentes de trabalho. 

3. Valor do auxílio-doença: O valor do auxílio-doença corresponde a 91% da média dos seus salários de contribuição. 

4. Documentação Necessária:  

a. Atestado Médico: Apresentar atestado médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho e laudos de exames complementares (se houver); 

b. Documentos Pessoais: RG, CPF, Carteira de Trabalho e Número de Identificação do Trabalhador (NIT). 

5. Acesso ao Portal do INSS:  

a. Conecte-se ao Meu INSS: Acesse o portal Meu INSS através do site ou aplicativo.  

b. Login e Senha: Faça login com seu CPF e senha ou realize o cadastro, caso ainda não tenha uma conta. 

6. Agendamento do Atendimento:  

a. Solicitação de Atendimento: No Meu INSS, clique em “Agende sua Perícia” para solicitar o auxílio-doença. 

7. Preparação para a Perícia Médica:  

a. Atestado Médico Atualizado: Leve o atestado médico atualizado que comprove sua incapacidade.  

b. Documentos Pessoais: Tenha consigo os documentos pessoais necessários. 

8. Realização da Perícia Médica:  

a. Compareça na Data Agendada: Esteja presente no local de perícia na data e hora agendadas.  

b. Entrega de Documentos: Apresente os documentos necessários ao perito médico. 

9. Acompanhamento do Pedido:  

a. Consulta Online: Acompanhe o andamento do pedido através do Meu INSS.

b. Notificações e Comunicações: Fique atento às notificações e comunicações do INSS, pois podem haver solicitações adicionais de documentos. 

10. Recebimento do Benefício:  

a. Resultado da Perícia: Após a perícia, aguarde o resultado que indicará se o benefício foi concedido.  

b. Duração do benefício: A duração do auxílio-doença depende da doença ou acidente. O benefício pode ser cessado a qualquer momento se o MEI for considerado apto para o trabalho pela perícia médica do INSS. 

11. Prorrogação do Auxílio-Doença:  

a. Necessidade de Prorrogação: Caso a incapacidade persista, é possível renovar o pedido de auxílio-doença.  

b. Atestado Médico Atualizado: Apresente um novo atestado médico atualizado na prorrogação. 

Conclusão: Os Microempreendedores Individuais têm o direito ao auxílio-doença, uma proteção importante em casos de incapacidade temporária para o trabalho.  

Ao seguir esse guia, o MEI pode dar entrada no benefício de forma eficiente, garantindo que todos os requisitos e documentos necessários sejam providenciados.  

Em caso de dúvidas, procure um advogado em direito previdenciário.